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92). CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante do material estudado, verifica-se de que ocorre, nos dias atuais, o aumentado do número de ações contra pais qual nãeste pagam pensãeste alimentícia a seus filhos e nãeste satisfazem as necessidades básicas Destes mesmos. Pelo País do futebol, estas estatísticas ocorrem devido à promulgação da Constituição Federal do 1988 e ECA, qual impõem prioridade absoluta à criança e ao adolescente, protegendo-ESTES, entre outros abusos, contra a negligência. A legislação, ainda longe de ser aplicada tal saiba como é preconizada, constitui ESTES primeiros passos na defesa da infância e da juventude ao despertar a consciência do público em relaçãeste aos problemas provenientes da falta de cuidados e desprezo à criança e ao adolescente enquanto pessoa, em fase do crescimento e desenvolvimento e sujeito de direitos. Os sentimentos ambíguos e confusos dos filhos, provenientes DE dificuldades econômicas e morais, geram angústia, raiva, ansiedade, medo, temor, ódio e hostilidade, dificultando novas interações sociais na família, na escola, na comunidade e, futuramente, no trabalho. A violência constituída dentro de 1 processo sócio-histórico-cultural será transmitida, num ciclo vicioso, de geraçãeste a geraçãeste, caso nãeste haja intervenção efetiva do Estado. oito Lei Federal nº 5.869, de 11 por janeiro do

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Para além disso, a Declaraçãeste diferencia-se da Convençãeste por ser a mal uma carta de que demonstravam intenções e a segunda por possuir um feição coercitivo, realizando com de que os Estados signatários implementem maneiras e ações de modo a qual permitam por em prática todos ESTES compromissos já assumidos na Declaração. A segunda exclusivamente completa a primeira; nãeste a substitui. (MOREIRA, 2002). Parcela dessas mudanças históricas sãeste regulamentadas por leis, com a finalidade de ordenar as relações por convivência familiar dentro do um processo histórico-social. Utilizando o pioneirismo da Constituição Federal 2 por 1988 e do ECA, contamos, atualmente, utilizando uma legislaçãeste avançada em Teor mundiais, para tratar a questão da infância e da adolescência utilizando prioridade absoluta, conferindo este dever do sua própria proteção integral à família, à sociedade e ao Estado, o de que significa dizer que a legislação triplicou ESTES cuidados para utilizando a criança e este adolescente. 2 ALIMENTOS: REQUISITOS ESSENCIAIS Nesse diapasãeste, o primeiro direito fundamental do homem é a vida e isento olvidar, este é o principal fator da criação do Estado e conseqüentemente seu compromisso para utilizando sua própria população. Porém, não tendo condições do arcar apenas usando nosso encargo, ele transfere mediante lei a responsabilidade de modo a qual ESTES parentes daqueles qual necessitam por subsídios Nesse caso ESTES supra. Transformam-se assim, os vínculos afetivos em encargos garantidores da subsistência daquele por sua própria família (DIAS, 2007). Nesse caso, a família de que recebe a proteçãeste estatal nãeste possui só direitos, porém este dever, juntamente com a sociedade e o Estado, do assegurar os direitos fundamentais da criança e do 1 Lei Federal nº oito.069, por 13 do julho do 1990 será indicada tais como ECA. 2 Constituição da República Federativa do País do futebol, publicada pelo Diário Oficial da Uniãeste nº 191-A, por 05 por outubro por 1988 a partir deste momento, de modo a fins didáticos, será denominada como CF. 76

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Abstract: This study is qualitative-bibliographical. It is based especially Bonfim, Avon Institute and the Brazilian legislation. It aims to address the influence of family education, macho-patriarchal origin in the consolidation of prejudice, inequality and violence suffered by women. Wonders: How family education can contribute to overcoming gender bias and violence against women? Because many women in situations of violence do not report these abuses?, It is stated that socio-affective and cultural experiences lived during childhood and adolescence, especially in the family, are fundamental to overcoming prejudices and gender violence, because children tend to reproduce, albeit unconsciously, the behavior and attitudes of their parents. It is considered that although the legal framework, there was an evolution of the Brazilian legal system to try to prevent the violence historically suffered by women, is education, especially family, based on a humanizing perspective and emancipatory that significantly contributes to the overcoming of machismo and gender inequality. Key words: Violence against women; gender bias; family influence in the child's education. * CLAUDIA RAMOS Por SOUZA BONFIM é Doutora em Educação (UNICAMP); Estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedagio Pós-Doutoral novidades em Educaçãeste (FE - UNICAMP); é professora na Faculdade por Ensino Superior Dom Bosco (PR). 26

O acerto por um pai e do 1 filho, em virtude do reconhecimento extemporâneo por relação sexual mantida em segredo, nãeste tem este sentido amoral do uma cessão antecipada de que se realiza usando terceiros saiba como adiantamento pela morte não anunciada. Isso é unicamente 1 aspecto por um feixe de argumentos possíveis por ser enumerados para rejeitar a incidência literal do dispositivo mencionado.

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Os doutrinadores são unânimes em afirmar que nãeste é permitido transacionar A respeito de status familiae e CAIO MÁRIO afirmou de que “ESTES efeitos econômicos respectivos podem possibilitar ser por ela abrangidos”, exemplificando: “se o direito a alimentos é intransmissível, é valida a que compreende este montante DE prestações respectivas” (Instituições do Direito Civil, vol. III, 11ª edição, Forense, 2004, p.

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A problemática da violência contra a dama e os preconceitos historicamente sofridos originam-se, na maioria DE vezes, desses exemplos, logo, a ESTILO saiba como educamos as crianças sãeste fundamentais para superamos essas desigualdades. No tocante ao enfrentamento da violência contra a mulher, precisamos promover o debate e seu empoderamento, blogar similarmente identicamente conjuntamente perpassa através educação. É necessário reconhecer que, nenhuma agressão possui justificativa; e especialmente as mulheres precisam superar o mito do amor romântico e reconhecerem de que este elevado amor da vida do uma pessoa, precisa ser necessariamente o próprio. E qual nenhum amor merece viver por dor; a educaçãeste possui esse papel libertador e emancipatório quando possibilita a FORMATOção do consciências críticas, permitindo de que as pessoas mudam AS SUAS mentalidades e consecutivamente seus comportamentos e ações. Nesse sentido, a educaçãeste familiar e escolar cumpre um papel fundamental para a superação da violência de gênero, para a desconstrução por preconceitos e Destes papeis de gênero. Qual possamos educar homens e mulheres, de modo a serem pessoas, independente do sexo, gênero, orientaçãeste sexual, e isso requer, necessariamente, qual as relações sejam pautadas pelo respeito, na sensibilidade, no amor qual liberta e não que aprisiona. Amor é vida, não morte; amor é alegria, nãeste dor; amor é fonte do estímulo e nãeste por cerceamento. Amor não é o qual terminada, é este que transcende, o de que 37

5 Este outro requisito refere-se à obrigatoriedade por quem recebe alimentos. Essa Têm a possibilidade de originar-se em razão da idade preventa ou avançada, de doença, invalidez, desemprego, por serem os recursos captados por ele insuficientes ou qualquer outra circunstancias qual impede a pessoa por por si só suprir AS SUAS necessidades básicas, ou seja, diz respeito à necessidade da prestaçãeste de subsídios alimentícios, por aquele de que possui condições, onde se foca a mantença daquele de que não é um produto de condições de sobreviver por seu sustento. Logo, a possibilidade do devedor do alimentos em poder prestá-los desprovido qual esta obrigaçãeste acarrete em diminuiçãeste significativa por seus proventos, realizando com qual nosso nãeste passe por privações e sacrifícios, sendo ilógica a dedicação do recursos daquele que possui apenas de modo a sua própria própria subsistência. Por fim, possui-se de se levar em consideração a proporcionalidade da quantia paga pelo alimentante em relação às necessidades do alimentando para qual este nosso ônus não prejudique o orçamento de quem preste, nunca gere enriquecimento ilícito por quem este receba. Objetiva-se utilizando este nosso pré-requisito, a Parecer do 1 valor justo de modo a fixaçãeste do montante do qual o credor dos alimentos venha a necessitar. Complementando tal idéia, Tempo (2007) Assim sendo enfatiza: Tradicionalmente, invoca-se o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante de modo a estabelecer este valor da pensão. Pelo entanto, tal mensuração é produzida para que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Portanto, começase a Debater, usando Ainda mais propriedade, em trinômio: proporcionalidadepossibilidade-necessidade. (DIAS, 2007, p. 482) é um produto de saiba como propriedades ser um direito personalíssimo, a obrigação do prestar alimentos é inerente à pessoa veja a página obrigada, pois tutela a integridade física e conseqüentemente a preservação da vida daquele indivíduo de que figura pelo pólo passivo.

A partir da nova ordem imposta pelo Estado, a partir de este fim do sé especialmenteculo XVIII, foram codificadas novas regras para reger as relações entre pais e filhos, impondo a ambos 1 Argumento por obrigações morais do ordem física, concernentes aos cuidados com ESTES filhos, em Teor por medicamentos, alimentação, higiene e da proximidade entre ESTES membros familiares. Tal nova ordem tinha saiba como interesse este controle demográfico e político da população, voltado de modo a este desenvolvimento industrial. As intervenções do Estado, por meio da medicina domfoistica pelo interior da burguesia e junto às famílias pobres, ressaltavam a moralizaçãeste e a higiene (COSTA, 1999; FOUCAULT, 2004). Seguindo o raciocínio: Os direitos e ESTES deveres dos indivíduos, concernindo à sua própria saúdo e à Destes outros, o mercado onde coincidem as demandas e as ofertas por cuidados mé especialmentedicos, as intervenções autoritárias do poder na ordem da higiene e DE doenças, a institucionalização e a defesa da relaçãeste privada utilizando este mfoidico, tudo isso, em tua multiplicidade e coerência, marca o funcionamento global da política e da saúpor do século XIX, que entretanto nãeste se Pode vir a compreender abstraindo-se o elemento central, formado pelo sfoiculo XVIII: a família medicalizada-medicalizante. (FOUCALT, 2004, p. 201). Estudando a história do abandono de crianças na Europa e no País do futebol, Marcílio (1998) aponta várias propriedades comuns, em todos os períodos que antecederam este sé especialmenteculo passado. Entre elas: O ato do abandonar ESTES próprios filhos é antigo e, salvo exceções pontuais, nunca foi condenado, nunca pelo Estado, nem pela Sociedade, nunca bastante menos pela Igreja, antes da Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959). (MARCÍLIO, 1998, p. 305) 75

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